Aposentado por invalidez poderá assegurar isenção do IR

A Câmara Analisa o Projeto de Lei 4240/12, da Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), that assegura um PESSOAS POR invalidez permanente aposentadas O Direito à Isenção do Imposto de renda retido na fonte sem a necessidade de renovar o laudo médico oficial that atestou a incapacidade parágrafo O Trabalho.
O texto acrescenta Dispositivo à Lei 9.250 / 95, Que altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. "É inaceitável Que o Cidadão portador de Doenças incapacitantes AINDA precisa se sujeitar - normalmente um Dois Cada ano - uma nova Perícia médica parágrafo ter assegurada a Isenção do Imposto de renda", Argumenta a autora.

Ela acrescentado Que, Além da dificuldade de locomoção, na maioria dos Casos o aposentado Já TEM despesas com Medicamentos Bastante onerosos. ELA Pará, uma simples necessidade de locomoção Já Traz Uma série de Transtornos parágrafo essas PESSOAS, that Já adquiriram Uma Condição de vida NÃO normal.

Isentos

Conforme o Projeto, ficam isentos do IR, sem a necessidade de fazer laudo pericial Renovação periódico, OS Servidores aposentados POR invalidez POR CONSEQÜÊNCIA de Acidente em Serviço OU Moléstia Profissional, tuberculose Ativa, de alienação mental, Esclerose Múltipla, neoplasia maligna, Cegueira, hanseníase, Paralisia irreversível e incapacitante, grave cardiopatia, Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, grave nefropatía, grave hepatite, ESTADOS AVANÇADOS da Doença de Paget (osteíte deformante), Contaminação POR Irradiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base de em CONCLUSÃO da medicina Especializada, MESMO Que a Doença tenha Sido contraída Depois da Aposentadoria reforma ou.

Tramitação

O Projeto tramita NAS Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em carater conclusivo.

Íntegra da Proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Regina Céli Assumpção
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Autor Tribuna da Imprensa

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