Mudança no crédito de ICMS pode afetar agronegócio

Por Mara Gauna*   A recente mudança nos créditos de ICMS promovida pelo Governo Federal têm sido ponto de atenção para o agronegócio. De um lado, em conformidade com a manifestação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no Parecer SEI 14483/2021/ME, a...

Restituição PIS e COFINS – 20 ANOS

Da Tribuna da Imprensa Restituição dos 20 anos de PIS e COFINS por meio da exclusão do ICMS da base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou, em maio de 2021, o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e COFINS. A...