Da Agência Reuters O governo estima que o tributo unificado sobre consumo a ser criado com a reforma tributária terá uma alíquota de 25%, disse nesta quarta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy,...
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Da Tribuna da Imprensa Restituição dos 20 anos de PIS e COFINS por meio da exclusão do ICMS da base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou, em maio de 2021, o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e COFINS. A...
